Processo 0803582-32.2024.8.14.0401
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
APELAÇÃO CRIMINAL (417) - 0803582-32.2024.8.14.0401 APELANTE: FRANCIEL MESQUITA DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. NULIDADE POR VIOLAÇÃO À INCOMUNICABILIDADE DE TESTEMUNHAS. ART. 210 DO CPP. RECONHECIMENTO PESSOAL. ART. 226 DO CPP. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. REINCIDÊ
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