Processo 0803586-17.2026.8.14.0040

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: MARIZETE GOMES DE ALMEIDA Endereço: Rua Jamaica, Qd. 78, LT 04, Residencial Ipê Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Endereço: AC Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, 282, Praça Gago Coutinho 282 Loja 25, São Cristóvão, SALVADOR - BA - CEP: 41520-970 PROCESSO n. 0803586-17.2026.8.14.0040 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Conciliador(a): ELIENE COSTA DE SOUZA Horário: 11:15min Aos 30 de abril de 2026, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial de Parauapebas, presente o(a) conciliador(a) acima identificado(a), foi realizado o pregão, constatando-se: I – AUTOR: Nome: MARIZETE GOMES DE ALMEIDA Endereço: Rua Jamaica, Qd. 78, LT 04, Residencial Ipê Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 ( ) Presente (X) Ausente Acompanhada de seu(sua) advogado(a) - Nome e OAB: Aramis Neto OAB GO 66.712 II – RÉU: Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Endereço: AC Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, 282, Praça Gago Coutinho 282 Loja 25, São Cristóvão, SALVADOR - BA - CEP: 41520-970 REPRESENTADA POR: FILIPE CÉSAR OLIVEIRA SILVA DE ARAÚJO, CPF XXX.XXX.XXX-XX (X) Presente ( ) Ausente - devidamente intimado/citado para o ato: (X) SIM ( ) NÃO Acompanhado(a) de seu(sua) advogado(a) - Nome e OAB: OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, verificou-se: CONCILIAÇÃO ( ) SEM ACORDO: a tentativa de conciliação foi infrutífera. ( ) ACORDO: as partes firmaram acordo, enviado por escrito por meio do chat do Teams, nos seguintes termos: [anexar acordo]. INSTRUÇÃO OU JULGAMENTO: Na ausência de acordo entre as partes, indago se possuem interesse na produção de outras provas: ( ) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REQUERIDA: uma ou ambas as partes requereram a designação de audiência de instrução para produção de prova oral, tendo enviado, por meio do chat do Teams, a especificação das provas pretendidas. PROVAS requeridas pela parte autora: sem provas a produzir. PROVAS requeridas pela parte ré: sem provas a produzir. OUTROS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES: Por oportuno, consignam-se os pedidos formulados e enviados por escrito pelo chat do Teams pelas partes durante a audiência, os quais não se enquadram nas categorias de conciliação, instrução ou produção de provas, mas que foram devidamente registrados no presente termo: PEDIDOS da parte autora: A parte autora requer a desistência da ação, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC c/c art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, dispensada a anuência da parte contrária. Requer a extinção do feito sem resolução de mérito, sem condenação em custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. PEDIDOS da parte requerida: REQUERER A EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, BEM COMO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS, COM FULCRO NO ART. 51, INCISO I DA LEI Nº 9.099/95 DELIBERAÇÕES: SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Quanto ao a irresignação da parte requerida em relação ao pedido de desistência, esclareço que conforme enunciado 90 do Fonaje, a desistência da ação, mesmo sem anuência do réu, implica a extinção do processo. Ademais, embora o autor não tenha comparecido à audiência, verifico que a procuração ID 170490028, confere poderes ao patrono pedir desistência. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto…

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