Processo 0803595-84.2025.8.15.0751
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803595-84.2025.8.15.0751 [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUZA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL SENTENÇA EMENTA: CONSTITUCIONAL E CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – FILIAÇÃO SINDICAL – COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO
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