Processo 0803600-81.2021.8.14.0070
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Outras partes envolvidas (4)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PROCESSO Nº: 0803600-81.2021.8.14.0070 AUTOR: Ministério Público do Estado do Pará ACUSADA: RAFAELA CARDOSO PUREZA, nascida em 27/05/2002, brasileira, paraense, filha de Raimundo Cardoso Pureza e Flaviana Silva Cardoso, residente e domiciliada na Rua Higino Mués, nº 506, Bairro Algodoal, Abaetetuba/PA. Capitulação original: Art. 157, § 2º, II, do Código Penal SENTENÇA Vistos. I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra RAFAELA CARDOSO PUREZA pela suposta prática
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