Processo 0803604-72.2026.8.14.0061
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Processo nº: 0803604-72.2026.8.14.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor(a): PALOMA LEITE BRAGA Réu: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por PALOMA LEITE BRAGA em face de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA. Narra a parte autora, em apertada síntese, que foi contatada pela empresa requerida em
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