Processo 0803608-23.2021.8.18.0078
TJPI • Apelação Cível
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0803608-23.2021.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] APELANTE: JOSE DE SOUSA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL CELEBRADA ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. ERRO PROCEDIMENTAL. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO
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