Processo 0803610-62.2024.8.19.0206

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental AUTOS n.0803610-62.2024.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISAEL DE LIMA DIONIZIO, ELIZEU DE SOUZA SANTOS, ELSON DA CONCEICAO PIMENTA JUNIOR, EVANDRO GASPAR MARTINS, FABIO NEVES DOS SANTOS RÉU: TERNIUM BRASIL LTDA. SENTENÇA Trata-se de ação de indenizatória propostaem face de Ternium Brasil Ltda., na qual a parte autora afirma que, na condição de pescador artesanal, foi v

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