Processo 0803637-07.2022.4.05.8300

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0803637-07.2022.4.05.8300
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 13 - Des. Rogério Fialho Moreira
Última publicação
05/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803637-07.2022.4.05.8300 APELANTE: UNIAO FEDERAL INVENTARIANTE: RUI ALVES GADELHA ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: HILTON SALES DA SILVA JUNIOR - PE29447-A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SANEAMENTO DE OMISSÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR E INVÁLIDO. INVALIDEZ PREEXISTENTE AO ÓBITO DO INSTITUIDOR. DEPENDÊNC

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