Processo 0803640-81.2025.8.14.0051

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0803640-81.2025.8.14.0051
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº: 0803640-81.2025.8.14.0051 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO (A): JULIETA MOTA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVA

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