Processo 0803649-22.2023.8.20.5103

TJRN • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0803649-22.2023.8.20.5103
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível
Última publicação
27/05/2026

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803649-22.2023.8.20.5103 Polo ativo D. W. D. S. S. e outros Advogado(s): Polo passivo E. O. D. S. e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DE FILHOS MENORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO

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