Processo 0803656-42.2025.8.12.0002
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito em relação a SB Monte Sião Empreendimentos SPE Ltda por ilegitimidade passiva e, com fulcro nos artigos 1.345 e 1.358-A, § 2.º, inciso I, ambos do Código Civil e o artigos 29 e 36-A, parágrafo único, da Lei n.º 6.766/1979, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação de cobrança promovida por Associação de Proprietários e Moradores do Green Park Residence para condenar Green Park I
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