Processo 0803657-27.2024.8.19.0209

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência ajuizada por SILVIO DA SILVA SANTOS e pelo menor M. L. D. O. S., representado por seu genitor, em face de KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA. Aduzem os autores, em síntese, que o segundo requerente (nascido em 2020, contando com 6 anos de idade) é beneficiário do plano de saúde administrado pela ré e foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), CID11: 6A02.5, nível de suporte 3.

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