Processo 0803665-70.2026.8.12.0001

TJMS • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Tribunal
Número CNJ
0803665-70.2026.8.12.0001
Classe
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Órgão Julgador
2ª Vara de Família
Última publicação
21/05/2026

Última movimentação

Intimação da parte autora acerca do teor do despacho de fls. 13/14: "Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos, proposta por D d S C, em face de D L M d S, D M d S e L M d S, menores representados pela genitora L F d M. A par da declaração de hipossuficiência da parte autora, defiro-lhe a justiça gratuita. Anote-se. Para a audiência prevista no art. 695 do Código de Processo Civil, designe-se sessão de mediação presencial, facultando-se o comparecimento telepresencial das partes. Em se tratando a

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