Processo 0803676-23.2023.8.14.0010

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Autos nº 0803676-23.2023.8.14.0010 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Poluição] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua João Diogo, 100, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 Nome: HERMES ANTÔNIO MELO FILHO Endereço: Rio Aramã, Comunidade Nossa Senhora da Conceição, RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Trata-se da ação penal em que HERMES ANTÔNIO MELO FILHO figura como acusado pela prática do crime previsto Art. 50-A e Art. 54, ambos da Lei 9.605/98. A Defesa apr

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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