Processo 0803677-62.2023.8.15.0371
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Apelação Criminal n. 0803677-62.2023.8.15.0371 RELATOR: Des. João Benedito da Silva ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Mista de Sousa APELANTE: GUTEMBERG LINHARES DA SILVA ADVOGADO: Defensoria Pública da Paraíba APELADO: A Justiça Pública DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. C
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