Processo 0803683-11.2013.4.05.8300
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0803683-11.2013.4.05.8300 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: CIRIO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE1037 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE LUIS WAGNER - PE47516 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RETORNO DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO EM PROVA PERICIAL. ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STJ. TEMA 14. PERCEPÇÃO DA
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