Processo 0803690-69.2015.8.12.0001

Quanto ao chamamento do feito à ordem formulado pelo executado a fls. 741/759, REJEITO o pedido de reconhecimento de nulidade da citação e dos atos processuais subsequentes. A alegação foi deduzida apenas após longa tramitação do cumprimento de sentença, após homologação de acordo, comparecimento do executado aos autos e discussão recursal específica sobre a penhora, circunstâncias incompatíveis com a pretensão de desconstituição global do processo nesta fase. Nos termos dos arts. 239, §1º, 278

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