Processo 0803710-13.2024.8.15.0211
TJPB • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0803710-13.2024.8.15.0211 PRONÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu representante em exercício nesta comarca, embasado em inquérito policial, ofereceu DENÚNCIA (ID 101162971) contra D. C. D. S., qualificado nos autos do processo em epígrafe, dando-o como incurso nas penas do art. 121, § 2°, I e IV, e art. 129, na forma do art. 69, todos do Código Penal. A denúncia narra que, na madrugada do dia 06 de ag
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