Processo 0803711-69.2023.8.15.0231

TJPB • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal

TJPB

Número CNJ

0803711-69.2023.8.15.0231

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Órgão Julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Última publicação

30/03/2026

Polo Ativo

MARILIA DA SILVA LEMOSAutor

Advogados

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTAAdvogado

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803711-69.2023.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. A Resolução nº 10/2026, deste Egrégio Tribunal de Justiça, instituiu os Núcleos Estaduais de Cumprimento de Sentença, centralizando neles a competência para processar o

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