Processo 0803712-63.2026.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS ACÓRDÃO REVISÃO CRIMINAL Nº 0803712-63.2026.8.15.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPINA GRANDE RELATOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS REQUERENTE: EDUARDO MOURA DA SILVA ADVOGADO: RENALLISON SANTOS DINIZ (OAB/PB 29.003) REQUERIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO FUN
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