Processo 0803716-27.2024.8.19.0011
TJRJ • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0803716-27.2024.8.19.0011 AUTOR: GECILDO BARRETO VENTURA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais proposta por Gecildo Barreto Ventura em face de Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. O autor afirma, em síntese, que, em junho de 20
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