25/06/2026
IntimaçãoIntimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.…
18/05/2026
IntimaçãoRecurso Inominado Cível nº 0803720-98.2025.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS
Proc. Município: Procurador do Município (OA…
11/05/2026
IntimaçãoRecurso Inominado Cível nº 0803720-98.2025.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS
Proc. Município: Procurador do Município (OA…
16/04/2026
IntimaçãoPAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 29/04/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 07/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESS…
07/04/2026
IntimaçãoRecurso Inominado Cível nº 0803720-98.2025.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS
Proc. Município: Procurador do Município (OA…
11/02/2026
IntimaçãoDECISÃO: "Trata-se da interposição de recurso inominado. Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie …
11/12/2025
IntimaçãoSENTENÇA: Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I, do CPC, para reconhecer a unicidade contratual havida e, via de consequência, condenar o requerido ao pagamento dos depósitos de FGTS, incluindo o p…
23/10/2025
IntimaçãoIntimação da parte autora, para no prazo de 05 dias, manifestar se tem ou não interesse na produção de prova oral.…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.