Processo 0803725-94.2023.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo nº 0803725-94.2023.8.14.0000 - PJE) interposto por EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra ANTÔNIO CARLOS CARVALHO LEITE, em razão da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Agrária de Castanhal, nos autos da Ação de Constituição de Servidão de Passagem (processo nº 0803233-91.2022.
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