Processo 0803727-04.2026.8.10.0022

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0803727-04.2026.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de revogação de prisão cautelar cumulado com pedido de expedição imediata de alvará de soltura, formulado por intermédio de advogado constituído em favor de Marciel Carvalho da Hora, qualificado nos autos, o qual se encontra sob custódi

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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