Processo 0803729-60.2025.8.12.0019

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10 do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Cientes de que: a) o silêncio ou o protesto genéri

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