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Estado do Rio Grande do Norte x Aldessandro Alves de Oliveira

Processo 0803731-55.2025.8.20.5112 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Estado do Rio Grande do Norte

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal
Última publicação: 20/07/2026

Sobre este processo

O processo 0803731-55.2025.8.20.5112 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 3ª Turma Recursal. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Estado do Rio Grande do Norte; no polo passivo, Aldessandro Alves de Oliveira.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0803731-55.2025.8.20.5112?

No TJ do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal.

Quem são as partes do processo 0803731-55.2025.8.20.5112?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte; no polo passivo: Aldessandro Alves de Oliveira.

Como acompanhar o processo 0803731-55.2025.8.20.5112?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 20/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0803731-55.2025.8.20.5112 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo ALDESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO MARCELO MEDEIROS NOGUEIRA RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 0803731-55.2025.8.20.5112 ORIGEM: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE APODI RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO:ALDESSANDRO ALVEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO MARCELO MEDEIROS NOGUEIRA (OAB/RN 21.779)

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