Processo 0803758-33.2023.8.10.0053
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº 0803758-33.2023.8.10.0053 ACUSADO: A. D. S. C. S E N T E N Ç A RELATÓRIO Cuida-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor de A. D. S. C., imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, em face de sua genitora, C. de S. C..
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