Processo 0803759-14.2025.8.14.0028
TJPA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Processo: 0803759-14.2025.8.14.0028 DECISÃO Trata- de ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por DAMIANA RODRIGUES DE SOUZA em desfavor de BANCO PAN S/A., ambos qualificados. A controvérsia presente nos autos diz respeito à validade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e às consequências de sua eve
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.