Processo 0803769-80.2025.8.19.0008

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0803769-80.2025.8.19.0008
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
9ª Vara Cível da Comarca da Capital
Última publicação
20/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

JOSE RICARDO ROSA DE SOUZA LIMA, qualificado em ID. 177159889 dos autos, propõe Ação Anulatória de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Danos Morais C/C Tutela de Urgência em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. alegando: que é consumidor da Ré, com código de instalação nº 410021331 e código do cliente nº 33402135, com medidor instalado na Rua Barão de Mesquita, 135A, Tijuca/RJ, onde opera um estabelecimento comercial; que foi surpreendido com a lavratura de TOI pela concessionária, sob a al

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