Processo 0803775-11.2023.8.10.0040
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803775-11.2023.8.10.0040 – COMARCA DE IMPERATRIZ APELANTE: NATHALIA DOS SANTOS COSTA MOREIRA ADVOGADO: JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR - OAB MA17402-A APELADO: RAFAEL VANZ ADVOGADO: LED MARLON VARGAS DO LIVRAMENTO - OAB SC65898-A RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SUBLOCAÇÃO COMERCIAL. COBRANÇA DE LUVAS.
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