Processo 0803788-37.2024.8.10.0052
TJMA • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n°. 0803788-37.2024.8.10.0052 Requerente: Delegacia de Polícia Civil de Presidente Sarney e outros Requerido: CARLOS ROBERTO BOAS O EXM. SR. ALEXANDRE SABINO MEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, NAS FORMAS DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem e dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria Judicial, se processam os autos da MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) n° 0803788-37.2024.8.10.0052, em que o Delegacia de Polícia Civil de Presidente Sarney e outros move em desfavor de CARLOS ROBERTO BOAS, sendo determinada a expedição do presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para INTIMAR CARLOS ROBERTO BOAS, residente e domiciliado na RUA GREGORIO REIS, 17, OLHO D'ÁGUA, PRESIDENTE SARNEY - MA - CEP: 65204-000,, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da sentença ID 141367295 proferida por este juízo, cujo a íntegra segue: "Ante todo o exposto, diante da satisfatividade das medidas protetivas e da ausência de contestação pelo requerido, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando as medidas protetivas concedidas em caráter liminar, que perdurarão até o último dia do prazo estabelecido na decisão de concessão.". E para que chegue ao conhecimento do interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, aos 22 de julho de 2026. Eu, HORTENSIA PEREIRA BARROS, Técnica Judiciária, que digitei, conferi e vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA. ALEXANDRE SABINO MEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro
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