Processo 0803789-76.2026.8.14.0040

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: PEDRO LOPES TELES JUNIOR Endereço: Rua França, 214, (94) 99176-0769, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: MAX DE SOUSA SOARES Endereço: Av. J Quadra 39 Lote 15 (esquina com rua 77), S/N, (94) 99944-1777 (Injetromax), Jardim Canadá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0803789-76.2026.8.14.0040 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Conciliador(a): ELIENE COSTA DE SOUZA Horário: 08:45min Aos 30 de abril de 2026, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial de Parauapebas, presente o(a) conciliador(a) acima identificado(a), foi realizado o pregão, constatando-se: I – AUTOR: Nome: PEDRO LOPES TELES JUNIOR CPF: XXX.XXX.XXX-XX Endereço: Rua França, 214, (94) 99176-0769, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 (X) Presente ( ) Ausente Acompanhada de seu(sua) advogado(a) - Nome e OAB: II – RÉU: Nome: MAX DE SOUSA SOARES CPF: XXX.XXX.XXX-XX Endereço: Av. J Quadra 39 Lote 15 (esquina com rua 77), S/N, (94) 99944-1777 (Injetromax), Jardim Canadá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 (X) Presente ( ) Ausente - devidamente intimado/citado para o ato: (X) SIM ID ( ) NÃO Acompanhado(a) de seu(sua) advogado(a) - Nome e OAB: OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, verificou-se: CONCILIAÇÃO ( ) SEM ACORDO: a tentativa de conciliação foi infrutífera. (X) ACORDO: as partes firmaram acordo, enviado por escrito por meio do chat do Teams, nos seguintes termos: [anexar acordo]. AS PARTES ESTABELECEM ACORDO DO PAGAMENTO DE R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS), PARCELADO EM 9 VEZES DE R$1.000,00 (MIL REAIS), SENDO A PRIMEIRA PARCELA PARA O DIA 30/05/2026. DADOS BANÁRIOS: PEDRO LOPES TELES JUNIOR CHAVE PIX - CPF: XXX.XXX.XXX-XX BANCO CAIXA TEM INSTRUÇÃO OU JULGAMENTO: Na ausência de acordo entre as partes, indago se possuem interesse na produção de outras provas: ( ) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REQUERIDA: uma ou ambas as partes requereram a designação de audiência de instrução para produção de prova oral, tendo enviado, por meio do chat do Teams, a especificação das provas pretendidas. PROVAS requeridas pela parte autora: sem provas a produzir. PROVAS requeridas pela parte ré: sem provas a produzir. OUTROS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES: Por oportuno, consignam-se os pedidos formulados e enviados por escrito pelo chat do Teams pelas partes durante a audiência, os quais não se enquadram nas categorias de conciliação, instrução ou produção de provas, mas que foram devidamente registrados no presente termo: PEDIDOS da parte autora: sem requerimentos. PEDIDOS da parte requerida: sem requerimentos. DELIBERAÇÕES: SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquive-se. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Datado e assinado eletronicamente.

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