Processo 0803821-30.2020.8.14.0028

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0803821-30.2020.8.14.0028
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Última publicação
15/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE MARABÁ/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0803821-30.2020.8.14.0028 APELANTE: PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. APELADO: JBS S/A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO EMPRESARIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RETENÇÃO DE PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS. CLÁUSULA CONTRATUAL DE PROTEÇÃO CONTRA PASSIVOS TRABALHISTAS. AUSÊN

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