Processo 0803830-39.2026.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO REVISÃO CRIMINAL N° 0803830-39.2026.8.15.0000 RELATOR: DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA REQUERENTE: TIAGO DA SILVA DINIZ ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RENALLISON SANTOS DINIZ - PB29003-A REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB Ementa: Direito Penal. Revisão criminal. Roubo majorado e corrupção de menores. Dosimetria da pena. Atenuante da confissão espontân
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