Processo 0803830-66.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803830-66.2026.8.14.0000 PACIENTE: MARCIO TAVARES FARIAS AUTORIDADE COATORA: 1ª VARA DE GARANTIAS DO INTERIOR RELATOR(A): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA “EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. FUNÇÃO DE "DISCIPLINA". TRIBUNAL DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AP
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