Processo 0803834-63.2024.8.14.0133
TJPA • Execução de Título Extrajudicial
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PROCESSO 0803834-63.2024.8.14.0133 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de cotas condominiais na qual o executado, após ser citado, apresentou petição requerendo o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva e a consequente exclusão do feito. Sustenta, em síntese, que se encontra separado de fato de sua ex-esposa e que a responsabilidade pelo pagamento das despesas do imóvel passou a ser exclusivamente dela. A arguição não merece prosperar. As despesas condominiais possuem natureza jurídica
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