Processo 0803844-61.2026.8.10.0000

TJMA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0803844-61.2026.8.10.0000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
Última publicação
09/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DE 29 DE JUNHO DE 2026 PROCESSO Nº 0803844-61.2026.8.10.0000 REQUERENTE: RONALD SILVA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. RELATOR: JUIZ SILVIO SUZART DOS SANTOS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS ACÓRDÃO Nº 1686/2026-1 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DOS JUIZADOS ESPECIAIS. CONFLITO NEGATIVO DE COMP

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