Processo 0803865-91.2026.8.15.0131
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DECISÃO Deborah Sarmento Coura Cardoso ajuizou Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo e de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência em face do Estado da Paraíba. A promovente relata ter participado do concurso público para provimento do cargo de Professor de Educação Básica IV, na disciplina de Língua Portuguesa, destinado à 09ª Gerência Regional de Educação (GRE), regido pelo Edital nº 01/2025/SEAD/SEE. Informa que obteve a pontuação final de 87,50 pontos, figurando na 1
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