Processo 0803866-23.2024.4.05.8000
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803866-23.2024.4.05.8000 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: JOYCE DE MATOS BARBOSA ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCA CINTHIA SALVIANO LUCENA VEIGA - PB27421 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. SOBRESTAMENTO. TEMA 1322/STJ. AUSÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL PENDENTE. REMOÇÃO VERSUS REDISTRIB
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