Processo 0803867-82.2023.8.15.2001

TJPB • Embargos À Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0803867-82.2023.8.15.2001
Classe
Embargos À Execução Fiscal
Órgão Julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Última publicação
30/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Oi S.A.Autor

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: jpa-vfis01@tjpb.jus.br SENTENÇA SUSP40 Nº DO PROCESSO: 0803867-82.2023.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: OI S.A. EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos etc. OI S.A., em recuperação judicial, opôs embargos à execução fiscal em face do

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