Processo 0803874-21.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0803874-21.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: Pedro Carlos Rodrigues Alves de Souza - Paciente: E. C. da S. - Impetrado: Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital/Execuções Penais - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/CARTA/MANDADO N.________2026 Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por Pedro Carlos Rodrigues Alves de Souza, em favor de Edvan Clementino da Silva, em face de ato coator praticado pelo Juízo de Direito da 16ª Var
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