Processo 0803883-65.2023.8.14.0028
TJPA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ SENTENÇA I - RELATÓRIO ANTONIO NONATO FARIAS ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito, com pedido de tutela de urgência, em face de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Alegou o autor que tomou conhecimento da existência de cobranças e apontamentos em seu nome decorrentes de suposto contrato de prestação de serviço de i
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