Processo 0803893-34.2026.8.20.5300
TJRN • Auto de Prisão em Flagrante
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Mesorregião Agreste Cível e Criminal Processo: 0803893-34.2026.8.20.5300 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Autuado: FRANCISCO LUIZ DE LIMA DECISÃO Trata-se de Comunicação de Prisão em Flagrante, na qual a autoridade policial relata a prisão de FRANCISCO LUIZ DE LIMA, qualificado nos autos, em razão da suposta prática da infração penal de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, prevista
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