Processo 0803900-79.2024.8.14.0024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: 2civelitaituba@tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0803900-79.2024.8.14.0024. AUTORES: Nome: MARCIO JOSE PEREIRA LIMA Endereço: BR 163, KM 450, distrito, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 RÉUS: Nome: SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Endereço: Rua Rio Preto, 1468, Parque Industrial Fabrício Vetorasso Mendes, RONDONóPOLIS - MT - CEP: 78746-736 Nome: VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. Endereço: Avenida Barão Homem de Melo, LOJA 03, SALA 01, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30494-085 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAITUBA – 2ª VARA TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 0803900-79.2024.8.14.0024 Classe: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. Data e horário: 30 de abril de 2026, às 09:00 horas. PRESENTES Juiz de Direito: IB SALES TAPAJÓS Requerente: Marcio Jose Pereira Lima, inscrito no CPF n° XXX.XXX.XXX-XX. Advogado(a) da parte requerente: Suzane Almeida Marasini, OAB: PA35252-B. Requerido: Vamos Locação De Caminhões, Maquinas E Equipamentos S.A., inscrita no CNPJ n°23.373.000/0003-02, representada neste ato n pessoa de seu preposto Edcleryton Gabriel da Silva, inscrito no CPF n° XXX.XXX.XXX-XX Advogado(a) da parte requerida: Daniela Assis Ponciano, OAB: BA17126. AUSENTE Requerido: Sul Transportes De Cargas LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.606.263/0002-02. OCORRÊNCIAS/DELIBERAÇÕES Declarada aberta a audiência: Feito pregão, constatou-se a presença do requerente, acompanhado de seu advogado, presente a parte requerida Vamos Locação De Caminhões, Maquinas E Equipamentos S.A acompanhada de sua advogada, ausente a requerida Sul Transportes De Cargas LTDA. Iniciada a fase de instrução foi dispensada de ambas as partes o depoimento pessoal da parte adversa, foi colhido o DEPOIMENTO da testemunha arrolada pela parte requerente: Niolene Maria Auzier de Souza, inscrita no CPF n° CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na quadra 03, n. 25, bairro Nova Moraes, distrito de Moraes Almeida, Itaituba/PA. (GRAVAÇÃO EM ANEXO) As alegações finais foram apresentadas oralmente (GRAVAÇÃO EM ANEXO) Após, o juízo passou a sentenciar. SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito proposta por MÁRCIO JOSÉ PEREIRA LIMA em face de VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. e SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Alega o autor, em síntese, que seu veículo estava regularmente estacionado no acostamento da BR-163 quando foi atingido por caminhão conduzido por preposto da requerida, ocasionando perda total do automóvel. Sustenta a responsabilidade das rés e pleiteia indenização por danos materiais e morais. As rés apresentaram contestação, arguindo, em síntese, ilegitimidade passiva e ausência de comprovação dos danos alegados na inicial. Houve instrução probatória, com produção de prova testemunhal. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. Da alegação de ilegitimidade passiva Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Conforme se extrai dos autos, o veículo causador do acidente pertence à empresa VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., tendo sido disponibilizado à SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, que o utilizava em sua atividade econômica. Nessas…

Ver a publicação completa →

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.