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TJMS

Processo nº 0803904-43.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2023

Tribunal
Número CNJ
0803904-43.2023.8.12.0110
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do processo

Andamentos

25/05/2026
IntimaçãoIntime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.…
23/03/2026
IntimaçãoAntes de analisar o petitório retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o extrato de consulta dos débitos imobiliários devidamente atualizado.…
04/12/2025
IntimaçãoVistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente cumulou, de forma inadequada, pretensões executórias de natureza diversa, pretendendo o cumprimento de obrigação de fazer e de pagar quantia certa, em uma verdadeira exec…
10/11/2025
IntimaçãoIntimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias…

Perguntas sobre o processo 0803904-43.2023.8.12.0110

Como consultar o andamento do processo 0803904-43.2023.8.12.0110?
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Quem são as partes do processo 0803904-43.2023.8.12.0110?
Constam Eusa Da Silva e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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