Processo 0803909-23.2025.8.14.0051
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (2)
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Processo n° 0803909-23.2025.8.14.0051 Tipificação penal: artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989. Autor: Ministério Público Estadual. Acusado: ANA MARIA BENTES DA SILVA Advogado: WLANDRE GOMES LEAL – OAB/PA 13836-A SENTENÇA DO RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará contra ANA MARIA BENTES DA SILVA, acusada de infringir o artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989. O processo teve início no dia 12 de dezembro de 2024, por ocasião que a acusada injuriou a vítima MIRIAN DE
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