Processo 0803928-05.2026.8.12.0001

Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em sede de ação de natureza coletiva, sendo o título judicial que a parte pretende executar genérico. Há discussão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça quanto à necessidade ou não de liquidação previamente à fase d

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.