Processo 0803940-49.2021.8.10.0001
TJMA • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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PROCESSO Nº 0803940-49.2021.8.10.0001 AUTOR: CARLOS DE ASSIS SAMPAIO GOMES e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: DAGNALDO PINHEIRO VALE - MA20989 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oferecida pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de CARLOS DE ASSIS SAMPAIO GOMES, EDNA CICERA SAMPAIO GOMES e TATIANA GOMES DA SILVA arguindo prescrição da pretensão executória, ilegitimidade da parte exequente e excesso de execução do título judicial constituído nos autos
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