Processo 0803958-59.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Virual (de 06 a 13.04.2026), da Câmara Criminal, a realizar-se de 06 de Abril de 2026, às 09h00 , até 13 de Abril de 2026.
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