Processo 0803960-92.2022.8.10.0037
TJMA • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Partes do processo (1)
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1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803960-92.2022.8.10.0037 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido: RAFAEL DOS SANTOS SOUSA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública Condicionada à Representação, de rito sumaríssimo, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor de RAFAEL DOS SANTOS SOUSA, imputando-lhe a suposta prática do delito de ameaça (art. 147 do Código Penal), figurando como vítima
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